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quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Os ambientalistas e as hidrelétricas

Os ambientalistas, em sua maioria, não possuem restrições ideológicas ou conceituais às hidrelétricas. O que questionamos com vigor é o modelo de desenvolvimento a partir do qual elas são concebidas.
As acusações de que somos “inimigos” das hidrelétricas são originadas de dirigentes do setor elétrico, das grandes empreiteiras e das empresas de consultoria fabricantes de EIA-RIMAs. Lamentavelmente são acusações inverídicas que encontram apoio e voz na grande mídia.
Há muito que os ambientalistas são acusados de “atrapalhar” o desenvolvimento. Isto não é novo e o setor energético especializou-se em nos acusar de impedir a patriótica expansão do setor.
O setor elétrico, em defesa da indústria eletrointensiva, pesadamente subsidiada, sempre tentou desqualificar os órgãos ambientais e os ambientalistas. Afinal, é mais fácil desqualificar o outro do que qualificar a si mesmo.
Os órgãos ambientais e os ambientalistas jamais fizeram exigências que justificassem algo tão estapafúrdio como a afirmação de um ex-presidente da Eletrobrás que “… Há casos de regiões em que não podemos oferecer energia para não estressar os vagalumes“. No entanto, os ambientalistas sempre cobraram cuidado e responsabilidade dos órgãos ambientais e sempre exigiram que a construção das hidrelétricas observasse cuidados socioambientais, para evitar os incalculáveis danos das grandes barragens, tais como em Balbina e Tucuruí.
Ou que não se repitam as tragédias de dezenas de milhares de pessoas expulsas de suas terras e seus lares. Milhares ainda lutam para o justo reconhecimento das indenizações a que tem direito. Ou que, pelo menos, fossem reassentadas em terras produtivas.
Danos incalculáveis , que o setor elétrico jamais reconheceu, muito menos se desculpou.
Os imensos erros foram cometidos pelos eletrocratas e não pelos ambientalistas e pelos movimentos sociais. Os mesmos eletrocratas que produziram o EIA-RIMA fraudulento na hidrelétrica de Barra Grande ou os EIA-RIMAs repletos de erros nas UHEs Corumbá IV e do rio Madeira. Erros que os representantes do setor, convenientemente, deixam de citar em suas declarações.
Também omitem que o esforço para construir as hidrelétricas no rio Madeira, apenas ocorre para atender à indústria eletrointensiva de exportação. Nem pensar em atender à Dna. Mariazinha e o Seu Zezinho.
A indústria eletrointensiva ( menos de 500 empresas ) consome mais de 1/4 de toda a energia firme produzida no Brasil e tem um imenso poder de mando.
Tanto é que o programa Luz para Todos teve um desempenho pífio no norte do Brasil. Afinal, as multinacionais eletrointensivas não são atendidas pelo Luz para Todos. O resultado do Luz para Todos, muito aquém das metas, é, que a população no entorno do reservatório de Tucuruí apenas começou a conhecer a eletrificação a partir de 2005 e, se tudo correr bem, talvez seja totalmente atendida até o final de 2012.
Em Tucuruí, 50% da energia firme produzida é, contratualmente, destinada à indústria eletrointensiva, com destaque para a produção de alumínio e para a mineração.
Em termos de política industrial é necessário discutir a quem serve este subsídio, porque até hoje não ficou claro se a exportação, de alumínio plano, por exemplo, sequer compensa os subsídios concedidos
Em outra ponta da questão, é bom lembrar que as mega-obras, incluindo as grandes hidrelétricas, são uma “festa” para as empreiteiras e seus amigos.
As usinas hidrelétricas construídas no clima de “Brasil Grande”, ao longo da ditadura militar, foram e continuam sendo grandes desastres socioambientais. Hoje temos maiores conhecimentos técnicos e científicos para planejar e projetar novas hidrelétricas, mitigando ao máximo os seus impactos. No entanto, continuamos a ver projetos sem reais preocupações sociais e ambientais, como se o “espírito” vigente durante a ditadura ainda nos assombrasse.
Quando a sua insustentabilidade econômica, social ou ambiental fica evidente, o setor sempre apela para o “patriótico” dever de gerar energia. Como se esta pseudo bandeira patriótica a tudo justificasse. A ditadura militar pensava e agia como se assim fosse. Sabemos no que deu.
Voltando aos reservatórios, lembro que eles são de uso múltiplo e geração de energia é apenas um dos usos. O gerenciamento das bacias de suporte dos reservatórios deve ser feito por toda a sociedade. A implantação eficaz dos Comitês de Bacias e o desenvolvimento de programas de recuperação hidroambiental são fundamentais para garantir a eficiência dos reservatórios para todos os usos, inclusive garantindo o “estoque” para hidroeletricidade.
O ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico, em tese, gerencia os “estoques” dos reservatórios e a oferta firme do sistema, coordenando a transferência de energia no sistema integrado. O problema é que, como é costume no setor elétrico, isto é realizado sem qualquer transparência ou controle social.
Um bom exemplo deste gerenciamento sem transparência pode ser demonstrado no esgotamento do reservatório de Sobradinho, em 2007. O reservatório de Sobradinho tem cerca de 320 km de extensão, com uma superfície de espelho d’água de 4.214 km² e uma capacidade de armazenamento de 34,1 bilhões de metros cúbicos em sua cota nominal de 392,50 m, constituindo-se no maior lago artificial do mundo, garantindo assim, através de uma depleção de até 12 m, juntamente com o reservatório de Três Marias/CEMIG, uma vazão regularizada de 2.060 m³/s nos períodos de estiagem, permitindo a operação de todas as usinas da CHESF situadas ao longo do Rio São Francisco. O reservatório foi concebido para suportar até dois anos de estiagem até chegar a 10% de seu volume útil. Então como foi possível que fosse reduzido de 98,62%, em março/2007, para 16,52%, em dezembro/2007 – uma redução de 82,10% do volume útil em apenas nove meses. Nenhuma estiagem, por si só, explica tal redução, da ordem de 28 bilhões de metros cúbicos. Alguém mais, além de São Pedro, deve explicações para tal inacreditável redução.
Oficiosamente, soube-se depois, o reservatório operou em plena carga, “queimando” os estoques que seriam necessários na estiagem, para que o sistema transferisse energia para a Argentina, naquele momento, sob risco de um “apagão”. Bem, se isto for verdade, quem tomou esta decisão, com que base técnica e para atender a quais interesses?
Por falar nisso, que tal repotenciar as usinas mais antigas, isto é, modernizar o seu conjunto gerador, permitindo produzir mais energia com o mesmo volume de água. É mais rápido, barato e eficiente. Por que este projeto “dormita” em alguma gaveta a mais de 15 anos? A quem não interessa a repotenciação?
As questões de fundo exigiriam um espaço editorial muito maior do que posso me permitir. No entanto, tomo a liberdade, de sugerir alguns artigos em que estes temas são avaliados e discutidos de forma mais acurada.
Os diversos artigos do Rodolfo Salm, publicados aqui e no Correio da Cidadania, são referência no tema e devem ser consultados e considerados.
No que se refere à indústria de EIA-RIMAs sugiro a leitura de “Os licenciamentos ambientais de mentirinha”
O jornalista Lúcio Flávio Pinto, por exemplo, é uma importante fonte dos debates sobre as hidrelétricas na Amazônia e, neste sentido sugiro uma leitura de “É preciso mudar radicalmente o método de decidir e colocar em prática projetos hidrelétricos no Brasil. Entrevista especial com Lúcio Flávio Pinto” ; “Usina colonial: é Belo Monte“; “Belo Monte: mais uma trapalhada hidrelétrica“.
Resumindo, os ambientalistas não são e nunca foram “inimigos” das hidrelétricas em si mesmas, mas somos e continuaremos a ser adversários de projetos sem responsabilidade social e ambiental, sem controle social e concebidos a partir de um modelo de desenvolvimento equivocado.
Henrique Cortez, ambientalista e coordenador do portal EcoDebate.
henriquecortez@ecodebate.com.br.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

A vida do Rio Parnaíba em jogo

Por IHU On-Line

No mesmo leilão previsto para março que pode aprovar a construção de Belo Monte estão outros projetos hidrelétricos polêmicos. Na região do Rio Parnaíba [1] há dois projetos que vão participar do leilão: UHE Ribeiro Gonçalves e UHE Castelhano. Em dezembro, movimentos sociais da região organizaram a I Marcha dos Povos da Bacia do Rio Parnaíba onde enfatizaram o desejo de que o projeto seja suspenso uma vez que a população reclama a falta de informações e a participação dos atingidos pelas barragens no processo de discussão e decisão.

Sobre o tema, a IHU On-Line entrevistou Padre Francisco das Chagas Pereira, coordenador do Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba. Ele também é coordenador de Pastoral da Diocese de Brejo, no Maranhão, localizada no leste do estado. Pe. Chagas, como é conhecido, nasceu no interior do Maranhão e só saiu de lá para estudar. Desde a juventude está envolvido com as Comunidades Eclesiais de Base maranhense. Foi coordenador da Comissão Pastoral da Terra estadual por seis anos.

Na entrevista, ele apresenta a visão do povo que pode será atingido pelas obras das barragens. “As hidrelétricas arrasam com tudo nos locais onde são implantadas. Isso ocorreu nas barragens de Tucuruí, Estreito e em todas as outras. Não é um tipo de desenvolvimento a partir da vida. Acaba com flora, animais silvestres, aves, tudo se acaba, não fica nada. Imagine quantos hectares são cobertos de água com a construção de uma hidrelétrica. É assustador”, diz.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quantas hidrelétricas estão planejadas para o rio Parnaíba?

Francisco das Chagas Pereira – Há uma hidrelétrica sendo planejada para a região do Alto Parnaíba, localizada no sul do Maranhão. Tem outra barragem programada para o Rio Balsas, que deságua no Parnaíba.

IHU On-Line – O senhor pode nos falar um pouco sobre esse Rio e sua importância para a região?

Francisco das Chagas Pereira – O Rio Parnaíba faz a divisa entre os estados do Maranhão e Piauí e tem uma grande importância para os ribeirinhos. Ao longo desse rio foram nascendo as cidades dos dois estados. Essa região já abriga a hidrelétrica de Boa Esperança, que já causou um grande impacto na população que mora nessa área, principalmente nos lavradores. Ou seja, qualquer obra sempre causará um impacto ambiental, social e humano, violando, principalmente, o direito à vida e ao trabalho. Esse desenvolvimento que só pensa no lucro existente no Brasil não faz o cálculo pensando no humano.

IHU On-Line – Com a possível instalação das barragens, quantas pessoas poderão ser atingidas?

Francisco das Chagas Pereira – Nós ainda não temos esse levantamento. Não sabemos quantas famílias e povoados serão atingidos direta e indiretamente. Pretendemos ter esses dados nas próximas semanas. Nesse momento, estamos fazendo um documento nessa região para a Igreja do Maranhão, com o objetivo de ter em mãos essas informações. Essa é uma pergunta que precisamos responder de forma precisa.

IHU On-Line – Quais serão os impactos sobre a biodiversidade?

Francisco das Chagas Pereira – As hidrelétricas arrasam com tudo nos locais onde são implantadas. Isso ocorreu nas barragens de Tucuruí, Estreito e em todas as outras. Não é um tipo de desenvolvimento a partir da vida, pois acaba com flora, animais silvestres, aves, tudo se acaba, não fica nada. Imagine quantos hectares são cobertos de água com a construção de uma hidrelétrica. É assustador. Mas no Brasil não conseguem encontrar outra forma de captar energia.

IHU On-Line – A construção das hidrelétricas está ligada ao interesse da Suzano Papel e Celulose em cultivar eucalipto na região? Que outros interesses estão por detrás dos projetos das hidrelétricas?

Francisco das Chagas Pereira – Todo o desenvolvimento no Brasil é feito não a partir da agricultura familiar ou qualidade de vida no campo. No Maranhão, o desenvolvimento gira em torno da produção de celulose. Aqui onde estou, tem o maior plantio de eucalipto da região para alimentar uma fábrica de celulose no Piauí, onde também acontece a mesma coisa. Assim como a soja, a celulose também acaba com toda a vida na nossa região. O eucalipto elimina toda a mata nativa, as hidrelétricas provocam as enchentes.

Hidrelétricas e outras obras, como estradas, são pensadas para dar estrutura às grandes empresas. As pessoas que já moram na região não são levadas em conta, todo o processo gera uma grande exclusão. Na nossa região, há uma empresa se preparando para explorar o calcário que há no mar. Imagine o tamanho do impacto ambiental que será causado no mar, assim como as consequências sociais, uma vez que essa prática fará com que milhares de pescadores fiquem desempregados. Os interesses principais dizem respeito aos grandes grupos econômicos que estão na região. O Governo brasileiro não consegue ter outro olhar para o desenvolvimento, não enxerga alternativas. Não existe nenhum respeito com as comunidades nativas, nem com a história que foram construindo ao longo de séculos.

IHU On-Line – Recentemente foi organizada a I Marcha dos Povos da Bacia do Rio Parnaíba. Quem participou? Quem está apoiando a luta contra as hidrelétricas?

Francisco das Chagas Pereira – Essa marcha foi organizada pelas igrejas e pelos movimentos sociais da região. Antigamente no Maranhão havia a Romaria da Terra. Agora, é organizada a Romaria da Terra e das Águas, que vai ocorrer provavelmente em agosto. Nessa luta estão seguimentos da Igreja Católica, do MST, grupos ligados aos direitos humanos, sindicatos da região e a comunidade. Mas esses projetos são tão fortes que esmagam qualquer mobilização.

IHU On-Line – Os leilões para a construção das barragens já aconteceram?

Francisco das Chagas Pereira – Ainda não ocorreram para as barragens no Rio Parnaíba.

IHU On-Line – No início do ano, a CPT divulgou uma lista de agentes que estavam sofrendo perseguição e ameaças. Elas continuam?

Francisco das Chagas Pereira – Aumentaram muito as ameaças. Na Baixada Maranhense, os principais alvos são as lideranças sindicais. Aqui no Maranhão, qualquer liderança que desponta em defesa dos menos favorecidos é ameaçada por fazendeiros locais e por representantes dos grupos econômicos. No baixo Parnaíba, por exemplo, vivo sempre sob ameaças, inseguro.

IHU On-Line – Quais os principais problemas enfrentados pelos moradores da região do Rio Parnaíba?

Francisco das Chagas Pereira – A falta de estrutura do próprio governo para atendê-los. Todos os ribeirinhos são pequenos produtores, vivem da agricultura familiar, e não têm políticas públicas voltadas para apoiar a produção, comercialização, subsídios técnicos, cuidados ambientais. O governo brasileiro nunca procurou organizar e dar suporte aos pequenos produtores, nem para que trabalhem dentro das leis ambientais. Essa região do baixo Parnaíba já está sendo ocupada por grandes proprietários que criam gado e plantam fumo e algodão. Os pequenos lavradores são arrendatários dessas áreas, chamados aqui de agregados e roceiros. Um ano trabalham em um lugar, depois em outro. Para ver como é complicada a vida desse povo.

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Notas:

[1] A bacia do rio Parnaíba é uma das doze regiões hidrográficas do território brasileiro, abrangendo quase totalmente o estado do Piauí, parte do Maranhão e uma pequena área do Ceará (ver mapa), totalizando 344.112 quilometros quadrados. O Rio Parnaíba é o principal da região, com aproximadamente 1.400 quilometros de extensão. Apesar de o bioma predominante na bacia ser a Caatinga, esta é uma região de transição entre a Caatinga, a Floresta Tropical e a vegetação litorânea. O maior adensamento urbano da região é a capital piauiense de Teresina. Toda a região é caracterizada por índices críticos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento de esgotos. A escassez hídrica é historicamente apontada como causa do atraso econômico e social da região. Compõe junto com a bacia do Parana e a do Amazonas, as tres maiores bacias sedimentares brasileiras. Atualmente, ambientalistas lutam para que sua riqueza e beleza permaneçam. Há vários projetos socioambientais envolvendo Estado e representantes da sociedade civil.



IHU On-Line/EcoAgência

sábado, 16 de outubro de 2010

MA/ PI: Quilombolas denunciam Barragens na Bacia do Parnaíba

Carta Denuncia*

Nós, comunidades quilombolas e entidades presentes à Mesa de Diálogo dos Direitos dos Territórios Quilombolas do Maranhão, reunidos em São Luis nos dias 23 e 24 de setembro do corrente ano, vimos por meio deste contestar e denunciar o processo de levantamentos e estudos sócio-ambientais realizados no EIA/RIMA dos aproveitamentos hidroelétricos da Bacia do Parnaíba, que compreende municípios dos Estados do Maranhão e do Piauí.

Ressaltamos que, em nenhum momento da elaboração desses estudos, as dezenas de comunidades remanescentes de quilombo, impactadas direta e indiretamente, existentes na área de influência do empreendimento foram consultadas, e nem sequer citadas nos presentes estudos.

Salientamos que a omissão das informações e a negação de manifestação das comunidades remanescentes de quilombos fere gravemente a Constituição Federal de 1988 e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante no artigo 6º:

“Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão:

a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente;

b) estabelecer os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes;”

A presente Convenção estabelece que as comunidades impactadas por projetos elaborados pelos governos deverão ser ouvidas, e se manifestarem livremente sobre tais projetos. As comunidades quilombolas existentes na área de influência do empreendimento NÃO FORAM, EM NENHUM MOMENTO, RELACIONADAS E/OU CONSULTADAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA.

Portanto, denunciamos o modo como o Estado Brasileiro, através da CHESF, e a empresa responsável pela elaboração do EIA/RIMA, conduziram o processo de estudo, tornando invisíveis as dezenas de comunidades quilombolas existentes na área de influência dos projetos.

Requeremos que seja refeito o EIA/RIMA, incluindo as comunidades tradicionais e comunidades quilombolas afetadas, e que seja compreendido no Estudo de Impacto Ambiental, o inventário histórico e dos bens imateriais, além de elaborar os Laudos Antropológicos de todas as comunidades ali existentes.

Em virtude desses fatos, requeremos também que seja suspenso todo o processo de licenciamento e leilões dos aproveitamentos hidroelétricos.

Assinam esta Carta as comunidades quilombolas dos municípios de Bequimão, Brejo, Cajapió, Cândido Mendes, Chapadinha, Guimarães, Itapecuru-Mirim, Lima Campos, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Matões, Mirinzal, Olinda Nova, Santa Quitéria, São Benedito do Rio Preto, São José de Ribamar, São Luis, São Luis Gonzaga, São Vicente de Ferrer, Serrano do Maranhão e Turiaçú (Maranhão) e São João do Piauí (Piauí). E as seguintes organizações presentes: CCN/MA, SMDH, ACONERUQ/MA, CONAQ, Fórum Carajás, MST/MA, da moradia, Terra de Preto, Conlutas, CECOQ/PI, Assembléia Nacional dos Estudantes Livres-ANEL e Quilombo Urbano

São Luís (MA), 24 de setembro de 2010.

[*] Documento elaborado na Mesa de Diálogo dos Direitos dos Territórios Quilombolas do Maranhão, realizado nos dias 23 e 24 de setembro de 2010, na Sede do CCN, em São Luís-MA