Sociedade civil e governos debatem posições para as negociações sobre mudanças climáticas

Evento reuniu representantes de alguns dos países mais significativos para os debates em torno das definições para a COP-15

Brasília, 16 de setembro de 2009 – Aconteceu na manhã do dia 14 de setembro, em Brasília (DF), o seminário “As negociações internacionais de mudanças de clima e o Brasil”, que contou com a participação de representantes de entidades da sociedade civil brasileira e de governos da Suécia, da Dinamarca, da Suíça, dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Brasil.

O evento, uma realização do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e do Instituto Vitae Civilis para Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, com o apoio da Embaixada da Suíça, do Gabinete da Senadora Marina Silva e da Campanha TicTacTicTac, somou mais de 100 participantes, que discutiram o cenário atual internacional das negociações sobre clima e os desafios que se apresentam para a construção de uma governança global sobre o tema.

Dividido em três etapas, o seminário teve, na sua sessão de abertura, o lançamento do relatório “Fortalecer o Acesso à Informação Ambiental e à participação da sociedade civil em tomada de decisões”. O documento é resultado de uma ampla pesquisa realizada entre 2007 e 2009 sobre a participação pública em tomada de decisão e melhoria dos canais de acesso à justiça ambiental e teve o apoio da Embaixada Britânica, do Ministério do Meio Ambiente e do Programa das Nações Unidas pelo Meio Ambiente (Pnuma).

Para debater a participação da sociedade civil, o seminário contou com as apresentações de Ivan Marcelo Neves, secretário-executivo do FBOMS, de Carmen Foro, secretária do Meio Ambiente da CUT e Claude Crottaz, da Embaixada Suíça. Já o painel “Panorama de iniciativas no Brasil em mudanças de clima” teve como objetivo apresentar um breve mosaico das medidas adotadas no Brasil e o papel-chave do País na proposição de um modelo de crescimento sustentável frente às alterações climáticas. Neilton Fidelis, assessor do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas falou sobre o Plano Nacional de Mudança de Clima, destacando que o mesmo serviu para evidenciar contradições que existem entre demais políticas públicas e as responsabilidades e propostas do País no enfrentamento de mudanças de clima. O Fundo Amazônia, o BNDES e a sociedade foi o tema debatido por Fani Mamede, representante da CONTAG no Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Para encerrar o painel, Erlando Alves da Silva Melo, assessor do Gabinete da Senadora Marina Silva, abordou o trabalho da Comissão Mista Permanente de Mudança de Clima do Congresso Nacional, destacando a falta de vontade política no Congresso para avançar na aprovação do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas.

A terceira parte do seminário foi direcionada às negociações internacionais em mudanças de clima, à realização da 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e aos desafios da sustentabilidade em uma era de alterações climáticas. Esse painel teve a presença de representantes de alguns dos países mais relevantes das definições sobre mudanças climáticas: Annika Markovic, embaixadora da Suécia; Svend Roed Nielsen, embaixador da Dinamarca; Richard Driscoll, conselheiro para o Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Saúde da Embaixada dos Estados Unidos; e André Odenbreit Carvalho, conselheiro da Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, do Ministério das Relações Exteriores.

“Trata-se de uma situação de grande divergência e de interesses envolvidos. Não podemos, porém, deixar que essas diferenças nos impeçam de atingir um acordo justo para as mudanças climáticas na COP-15. A União Européia, que representa 27 países, reconhece o princípio da responsabilidade comum e a importância das políticas locais”, enfatizou a embaixadora da Suécia, país que nesse semestre preside o bloco europeu.

A importância do Brasil nas discussões também mereceu destaque dos palestrantes, seja como um país em desenvolvimento, seja pelas questões ambientais de grande envergadura, que envolvem desmatamento e energias limpas, entre outras. “A posição do Brasil é que os países tenham liberdade para definir suas políticas de crescimento, considerando as diferenças e responsabilidades históricas de cada um. Isso significa que, para o Brasil, as metas adotadas no Protocolo de Quioto devem ser a referência para o acordo a ser definido em Copenhague, em dezembro deste ano. O Brasil defende compromissos diferenciados para os países desenvolvidos e os em desenvolvimento”, salientou o representante do Ministério das Relações Exteriores, André Odenbreit Carvalho.

Após as apresentações dos interlocutores governamentais, foi aberto um período de comentários e perguntas dos representantes de ONGs e movimentos sociais. Silvia Picchioni, da Fundação Esquel, destacou a importância de se dar atenção para as necessidades de 30 milhões de pessoas que habitam o semi-árido brasileiro e de ter sistemas de alerta precoce sobre eventos climáticos extremos. Don Sawyer, do Instituto Sociedade, População e Natureza, disse que o mero anúncio do governo sobre as taxas de desmatamento do cerrado brasileiro, maiores que na Amazônia, reforça a certeza de que é hora de preocupar-se sobre a degradação de todos os biomas e as políticas agrícolas vigentes.

Manoel Paiva, liderança social no Pará, lembrou que muitos empreendimentos de alto impacto ambiental, como usinas hidrelétricas e atividades de transformação de minérios em produtos manufaturados para exportação são apoiadas pelos países desenvolvidos, mas o ônus de diminuir as emissões de gases de efeito estufa e de lidar com os impactos sociais ficam para o Brasil. Paulo Moutinho, do IPAM, destacou que a Conferência de Copenhague não pode deixar de inscrever no regime internacional de mudança de clima, esquemas de incentivo para a redução de emissões de gases de efeito estufa associados à diminuição do desmatamento e à conservação florestal. Rubens Born, coordenador do Instituto Vitae Civilis e um dos coordenadores da Campanha TicTacTicTac, lembrou que restam poucos dias efetivos de negociação entre os diplomatas, mas os sinais oriundos dos EUA, da União Européia e do Brasil ainda estão longe das expectativas da sociedade para um acordo global ambicioso no enfrentamento do aquecimento global e dos impactos decorrentes.

No dia 14 pela tarde e dia 15 de setembro, foram realizadas sessões com integrantes do Grupo de Trabalho Mudanças Climáticas e demais GTs do FBOMS, assim como outras entidades e relevantes redes da sociedade civil, que resultou na elaboração de um documento com demandas para o Governo brasileiro na COP-15, nos cinco blocos temáticos da negociação: Visão compartilhada, mitigação, adaptação, transferência de tecnologias, recursos financeiros. As entidades pedem que o Governo brasileiro adote compromissos de redução de gases de efeito estufa mensuráveis, verificáveis e reportáveis, de acordo com a sua responsabilidade histórica e capacidade, demonstrando uma diminuição significativa em relação à trajetória das suas emissões habituais. O Brasil também deverá exigir incentivos fiscais e financeiros para tecnologias de adaptação, priorizando aquelas que sejam simples, de fácil acesso e aplicação, compatíveis com as realidades locais e dos povos e comunidades tradicionais. As entidades defendem, ainda, que a propriedade intelectual e as patentes não devem ser obstáculos para desenvolver e disseminar tecnologias que possam mitigar as mudanças climáticas ou promover a adaptação. Também pedem que o sistema de governança sobre qualquer fundo seja vinculado ao sistema das Nações Unidas e obedeça a princípios de participação, transparência e acesso à informação.

O evento fez parte das atividades da Campanha TicTacTicTac e foi realizado no dia anterior à participação de integrantes da iniciativa na Audiência Pública da Comissão Mista Permanente de Mudança do Clima do Congresso Nacional do dia 15. Na ocasião, Rubens Born apresentou o manifesto da Campanha e as expectativas da sociedade brasileira para a construção de um acordo justo e abrangente na COP-15.

Sobre a Campanha TicTacTicTac

Lançada no primeiro semestre de 2009, a Campanha Global de Ações pelo Clima batizada de Campanha TicTacTicTac no Brasil, visa mobilizar a opinião pública para apoiar processos de transformação e ação rápida para evitar mudanças climáticas perigosas, com um foco inicial num acordo justo e equitativo na COP-15. No Brasil, possui um Conselho Consultivo composto por uma grande variedade de personalidades e organizações representativas da sociedade brasileira, incluindo: Avaaz, Greenpeace, Idec, Oxfam, Vitae Civilis, WWF-BR.

Mais informações: www.fboms.org.br – www.vitaecivilis.org.br - www.tictactictac.org.br

As atividades da campanha global estão disponíveis no site http://tcktcktck.org