MPF X MMA: ICMBio é acusado de envolvimento com a indústria do carvão no PI

Tânia Martins, de Teresina

Com a decisão política entre governo do Piauí e o Instituto Chico Mendes -ICMBio, de não incluir a floresta Serra Vermelha, de 120 mil hectares, no Sul do Piauí, na ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões, para beneficiar a empresa JB Carbon, o Ministério Público Federal, antes mesmo de a empresa iniciar um novo projeto de exploração predatória da área, está entrando com uma Ação Civil Pública contra o Ministério do Meio Ambiente para criar uma unidade de conservação no local.

O Procurador Tranvanvan Feitosa, do Ministério Público (de terno à direita) recebe uma comissão de ambientalistas. Da esquerda para a direita,  Katia Vasconcelos, da RMA-Rede de ONGs da Mata Atlântica; Rubens Luna, ambientalista da Rede Ambiental do Piauí-REAPI; Luiz Carlos, do Sindicato dos Jornalistas do Piauí; Miriam Prochnow, da RMA; ambientalista Eliana Leite; Francisco Soares, da Fundação Rio Parnaíba; Vereadora Teresa Brito (PV-PI; o advogado Jeferson Oliveira da RMA e o Feitosa.

A Ação foi uma iniciativa do Procurador da República no Piauí, Tranvanvan Feitosa, que foi buscar argumentos nos relatórios do próprio MMA assinados por técnicos que deixam claro a importância biológica da floresta, considerada a última do semi-árido brasileiro e ainda o Mapa de Ampliação da Lei 11.428/06, a lei da Mata Atlântica, que abrange algumas regiões do Piauí, entre elas, a Serra Vermelha. De acordo com o procurador Feitosa, causou estranheza o fato da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Piauí ter excluído a área, o que pode significar o favorecimento para a empresa JB Carbon,  que tem a posse da terra e vinha explorando-a de forma predatória.

Ação importante

Para o movimento ambiental, a atitude do Ministério Público é de extrema importância já que consideram ter havido indícios de corrupção durante todo o processo envolvendo a área da empresa JB. Entre as suspeitas levantadas está a apro­va­ção, pelo Governo Federal, de R$ 150 milhões, para o Governo do Piauí, pelas terras estaduais que foram incorporadas ao parque, cerca de 300 mil hectares.

Desde o início, a transação deixou um rastro de ilegalidade. Isso só foi revelado recentemente quando a Casa Civil, depois de já ter liberado R$ 50 milhões, decidiu solicitar a apresentação da documentação exigida por lei para efetivar o negócio: autorização da Assembléia Legislativa para vender patrimônio estadual e o levantamento fundiário.

Negócio sujo envolve ICMBio

O presidente da Fundação Rio Parnaíba, Francisco Soares, acredita na existência de uma negociata envolvendo o presidente do ICMBio, Rômulo Melo, deputados da bancada do Piauí e o governo do Estado, para proteger o empresário João Batista Fernandes, dono do projeto Energia Verde que consiste em produzir carvão a partir da mata nativa.

"Foi feito uma "maracutaia" isso ficou claro quando supervalorizaram o preço por hectare de terra na região. Em média, custa R$ 100 e que no processo da ampliação do parque subiu para R$ 1.000", afirma Soares. Ele diz  ainda que quando percebeu a ilegalid­a­des tentou evitar a transação denunciando o presidente do ICMBio no Conama. "Cheguei a falar com o Rômulo pessoalmente avisando-lhe que ele cometeria um crime contra o Piauí e o Brasil", salientou Francisco Soares.

Coincidências
Lucro com carvão

Coincidência ou não, o certo é que o decreto de ampliação do parque trás clausulas que encaixa exatamente com a finalidade da empresa JB Carbon: lucrar à custa da destruição da floresta. O artigo 5 diz que "fica permitida na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra das Confusões", ou seja, justamente área da JB Carbon  "a exploração de florestas e formações sucessoras sob o regime de manejo florestal sustentável, tanto de domínio público como de domínio privado, desde que previamente aprovado pelo órgão ambiental competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente, nos termos do art. 19 da Lei n 4.771, de 15 de setembro de 1965." 

Já no artigo 8, o decreto beneficia, além da JB, outros empresários e políticos que têm terras na região, embora griladas. "Art. 8 -  Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Instituto Chico Mendes, os imóveis rurais privados existentes no Parque Nacional da Serra das Confusões, nos termos dos arts. 5 , alínea "k", e 6 do Decreto-Lei 3.365". O negócio continuou quando o governo do Estado conseguiu com o ex-presidente Lula, R$ 150 milhões, que seriam justificados como se o Piauí estivesse vendendo um pedaço de terra para a União. (TM)

MPF Recomenda suspensão de licenças ambientais no Piauí

Procurador Tranvanvan Feitosa determinou a paralisação dos projetos de desmatamento no interior do Piauí e acusa Semar de irregularidades dentro mapa de aplicação da Lei 11.428 da Mata Atlântica.

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República Tranvanvan Feitosa, requisitou ao superintendente do Ibama no Piauí, Romildo Mafra, a realização de atividade fiscalizatória em toda a região sul do Piauí. O objetivo dessa fiscalização é identificar todas as carvoarias instaladas no Estado, com ou sem licença ambiental válida, verificando a documentação relacionada ao transporte de carvão vegetal, e a existência de desmatamentos irregulares.

No documento, o procurador da República determina que, caso sejam identificados projetos irregulares, o Ibama adote as providências administrativas cabíveis, inclusive embargando a atividade.

A medida adotada pelo MPF integra o inquérito civil público nº 1270/07 que tem por finalidade a identificação e repressão de desmatamentos e carvoarias instaladas no estado em desacordo com a legislação ambiental. Nesse inquérito, existem cópias de licenças ambientais emitidas pela Semar para a instalação de carvoarias que apontam para a insustentabilidade dessa atividade econômica.

Para tentar barrar os crimes cometidos contra o meio ambiente, especialmente na região dos cerrados, o MPF/PI já ofereceu diversas ações penais por crimes de desmatamento ilegal e uso de documentação fraudulenta para acobertar a saída de carvão para usinas siderúrgicas localizadas, principalmente, em Minas Gerais e no Maranhão.

O Ministério Público Federal também recomendou à Semar, a suspensão das licenças ambientais para carvoarias instaladas nos municípios onde há presença de Mata Atlântica, sendo eles: Morro Cabeça do Tempo, Curimatá, Avelino Lopes, Redenção do Gurgueia, Júlio Borges e Bom Jesus.

Fonte: Minísterio Público Federal

Ministério Público Federal pede criação do Parque de Serra Vermelha

Boqueirão da Serra Vermelha/ Foto: André Pessoa

O Procurador da República no Piauí, Tranvanvan Feitosa, está ingressando com uma Ação Civil Pública contra o Ministério do Meio Ambiente-MMA, para proteger a região da Serra Vermelha, no Sul do Estado, que ficou fora da ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões, em dezembro último. O argumento do procurador tem origem nos relatórios assinados por técnicos do próprio MMA , que deixam claro a importância biológica para a conservação e proteção da área.

Segundo Tranvanvan Feitosa, o fato do projeto elaborado na Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Piaúi-SEMAR, ter excluído a área significa que pode ter ocorido  favorecimento a empresa JB Carbon, que tem a posse da terra e vinha explorando-a de forma predatória. Para o movimento ambiental, a atitude do MP é de extrema relevância já que consideram que durante o processo houve uma série de erros e indícios de corrupção, entre elas, a aprovação, pelo Governo Federal de R$ 150 milhões, pela incorporação de cerca de 300 mil hectares de terras estaduais para o domínio da União.

Ocorre que mesmo sem cumprir as regras legais estabelecidas para a transação, como a prévia aprovação da Assembléia Legislativa, em dezembro passado foi repassado R$ 50 milhões como primeira parcela. Porém, recentemente, ao tentar a liberação da segunda parcela, o governo do Piauí foi surpreendido com o bloqueio do dinheiro pela Casa Civil, que, enfim, resolveu reparar o erro de não exigir a documentação prevista em lei. Entre eles,  vender terras estaduais sem a autorização da Assembléia Legislativa.

Conforme os ambientalistas, o erro se repetiu com o levantamento fundiário não realizado. O presidente da Fundação Rio Parnaíba, Francisco Soares, acredita na existência de uma negociata envolvendo o presidente do ICMBio, Rômulo Melo, deputados da bancada do Piauí e o governo do Estado, para proteger  empresários donos de projetos na Serra Vermelha.

Fonte: Diário do Povo Piauí