Um embate entre ambientalistas e ruralistas que retarda a votação do projeto de lei que atualiza o Código Florestal é a definição se os Estados poderão conceder licenças ambientais para a exploração de Áreas de Proteção Permanente (APPs) ou se o ato será exclusivo do Governo Federal.
No Piauí, carvoarias atuam licenciadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o que, para o deputado Paes Landim (PTB-PI), demonstra a "absurdidade de se imaginar a entrega aos Estados da licença ambiental". Ele é o único ambientalista da bancada piauiense.
Ontem (19/5/11), na tribuna, Paes Landim saiu em defesa da proposta que impede uma possível farra das motosserras Brasil afora: "No meu entender, entregar aos Estados a prerrogativa da regularização ambiental é um ato de loucura. A questão ambiental não é somente um problema federativo, mas é problema internacional. Tem que estar afeto à União, que tem interlocução com outros Estados, bem como com a comunidade internacional. Pergunta-se como certos governadores de alguns Estados, latifundiários, fazendeiros ou industriais, vão dar licença ambiental para áreas se eles têm interesse, talvez, na sua não proteção."
O deputado concorda com o aviso da presidenta Dilma Rousseff (PT) aos agropecuaristas: vetará a permissão aos Estados de conceder licenças ambientais à vontade. "Ela está muito certa em exigir que essas licenças de regularização ambiental não passem pelos Estados", disse.
No Piauí, carvoarias atuam licenciadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o que, para o deputado Paes Landim (PTB-PI), demonstra a "absurdidade de se imaginar a entrega aos Estados da licença ambiental". Ele é o único ambientalista da bancada piauiense.
Ontem (19/5/11), na tribuna, Paes Landim saiu em defesa da proposta que impede uma possível farra das motosserras Brasil afora: "No meu entender, entregar aos Estados a prerrogativa da regularização ambiental é um ato de loucura. A questão ambiental não é somente um problema federativo, mas é problema internacional. Tem que estar afeto à União, que tem interlocução com outros Estados, bem como com a comunidade internacional. Pergunta-se como certos governadores de alguns Estados, latifundiários, fazendeiros ou industriais, vão dar licença ambiental para áreas se eles têm interesse, talvez, na sua não proteção."
O deputado concorda com o aviso da presidenta Dilma Rousseff (PT) aos agropecuaristas: vetará a permissão aos Estados de conceder licenças ambientais à vontade. "Ela está muito certa em exigir que essas licenças de regularização ambiental não passem pelos Estados", disse.
O exemplo vem de casa, apontou, fazendo a leitura de reportagem da Globo News com o título "Mata Atlântica do Piauí vira carvão".
Carvoarias instaladas na Serra Vermelha (foto: divulgação)
O que carvão tem a ver com desenvolvimento? Paes Landim recorreu à reportagem que levou à tribuna: "No Piauí carvoarias desrespeitam a lei e com a conivência de quem deveria proteger a floresta (na região da Serra Vermelha). As carvoarias têm licença de funcionamento dada pela Secretaria do Meio Ambiente. Mesmo as instaladas dentro da Mata Atlântica. Repito: as carvoarias têm licença de funcionamento dada pela Secretaria do Meio Ambiente. O único escritório do Ibama no local tem dois fiscais e uma área do tamanho de Sergipe para dar conta. Tem muita produção ilegal e o Ibama não dá conta."
O carvão produzido com as matas do Piauí abastece principalmente as siderúrigas instaladas em Minas Gerais. Alguma coisa fica no próprio Estado. Paes Landim enfatizou que a produção é "legal e ilegal", mas a Secretaria do Meio Ambiente "não reconhece a área onde estão instaladas as carvoarias como de Mata Atlântica". O deputado desabafou: "Estamos na marcha da insensatez para a desertificação. O desastre ambiental (no sul do Piauí) é fantástico. Daqui a 20 anos, quem sabe, as novas gerações vão conhecer o cerrado por fotografia."
As siderúrgicas que respeitam o meio ambiente consomem carvão legal de florestas de eucalipto. "O mundo hoje exige ferro gusa verde, de floresta certificada", reproduziu trecho da reportagem da Globo News para reforçar sua indignação com o que vem acontecendo com o Piauí, desmatado com o apoio de quem deveria primeiro agir em defesa da preservação.
Ele pediu à Ministro do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que vá ao Piauí ver com os próprios olhos "o abuso que tem sido praticado no cerrado" e o descaso do Governo Federal com os parques nacionais.
Apelo na tribuna à Ministra do Meio Ambiente: "Veja a situação dos parques, da Serra da Capivara, o mais bem cuidado do Brasil, mas que, há muito tempo, está sem receber recursos do Governo Federal; o Parque Nacional da Serra das Confusões, não implantado ainda, e o Parque das Nascentes, onde nasce o Rio Parnaiba, que é uma mostra do descaso governamental, porque suas matas ciliares estão destruídas, há um asssoreamento fantástico e sua biodiversidade, uma das mais ricas do Brasil, está praticamente toda destruída."
O deputado irá requerer à presidência da Casa a criação de uma comissão externa para visitar a área do cerrado e o Parque Nacional Serra da Capivara, "para se ter uma ideia de como, nos distantes sertões do nosso Brasil, no nosso distante cerrado do Piauí, infelizmente, se a cobertura da imprensa, os crimes ambientais estão lá a surgir à luz do dia".
Segundo Paes Landim, se o seu Piauí estivesse na Região Sul o desastre ambiental denunciado pela Globo News, "com fotografias dantescas da carvoaria, com a destruição da nossa floresta", alguma providência já teria sido tomada em Brasília pelo governo e pelo Ministério Público Federal.
Fonte: Acesse Piauí
O que carvão tem a ver com desenvolvimento? Paes Landim recorreu à reportagem que levou à tribuna: "No Piauí carvoarias desrespeitam a lei e com a conivência de quem deveria proteger a floresta (na região da Serra Vermelha). As carvoarias têm licença de funcionamento dada pela Secretaria do Meio Ambiente. Mesmo as instaladas dentro da Mata Atlântica. Repito: as carvoarias têm licença de funcionamento dada pela Secretaria do Meio Ambiente. O único escritório do Ibama no local tem dois fiscais e uma área do tamanho de Sergipe para dar conta. Tem muita produção ilegal e o Ibama não dá conta."
O carvão produzido com as matas do Piauí abastece principalmente as siderúrigas instaladas em Minas Gerais. Alguma coisa fica no próprio Estado. Paes Landim enfatizou que a produção é "legal e ilegal", mas a Secretaria do Meio Ambiente "não reconhece a área onde estão instaladas as carvoarias como de Mata Atlântica". O deputado desabafou: "Estamos na marcha da insensatez para a desertificação. O desastre ambiental (no sul do Piauí) é fantástico. Daqui a 20 anos, quem sabe, as novas gerações vão conhecer o cerrado por fotografia."
As siderúrgicas que respeitam o meio ambiente consomem carvão legal de florestas de eucalipto. "O mundo hoje exige ferro gusa verde, de floresta certificada", reproduziu trecho da reportagem da Globo News para reforçar sua indignação com o que vem acontecendo com o Piauí, desmatado com o apoio de quem deveria primeiro agir em defesa da preservação.
Ele pediu à Ministro do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que vá ao Piauí ver com os próprios olhos "o abuso que tem sido praticado no cerrado" e o descaso do Governo Federal com os parques nacionais.
Apelo na tribuna à Ministra do Meio Ambiente: "Veja a situação dos parques, da Serra da Capivara, o mais bem cuidado do Brasil, mas que, há muito tempo, está sem receber recursos do Governo Federal; o Parque Nacional da Serra das Confusões, não implantado ainda, e o Parque das Nascentes, onde nasce o Rio Parnaiba, que é uma mostra do descaso governamental, porque suas matas ciliares estão destruídas, há um asssoreamento fantástico e sua biodiversidade, uma das mais ricas do Brasil, está praticamente toda destruída."
O deputado irá requerer à presidência da Casa a criação de uma comissão externa para visitar a área do cerrado e o Parque Nacional Serra da Capivara, "para se ter uma ideia de como, nos distantes sertões do nosso Brasil, no nosso distante cerrado do Piauí, infelizmente, se a cobertura da imprensa, os crimes ambientais estão lá a surgir à luz do dia".
Segundo Paes Landim, se o seu Piauí estivesse na Região Sul o desastre ambiental denunciado pela Globo News, "com fotografias dantescas da carvoaria, com a destruição da nossa floresta", alguma providência já teria sido tomada em Brasília pelo governo e pelo Ministério Público Federal.
Fonte: Acesse Piauí
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