O Procurador Alexandre Assunção e Silva converteu o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil Público, através da Portaria nº94/PR/PI-GAB/AA, de 01 de junho de 2011.
GIL SOBREIRA DO GP1
O Ministério Público Federal no Piauí vai investigar irregularidades na aquisição de terras para a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões. O Procurador da República, Alexandre Assunção e Silva, converteu o Procedimento Administrativo instaurado a partir de representação da Fundação Rio Parnaíba, em Inquérito Civil Público, através da Portaria nº94/PR/PI-GAB/AA, de 01 de junho de 2011. O parque nacional, que já conta com 502 mi hectares, não abrange a área mais importante da região e que é motivo de diversas campanhas de ambientalistas.
O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou, nos dias 30 e 31 de março, uma moção requerendo do Instituto Chico Mendes explicações acerca da ampliação do parque, sem a inclusão da Serra Vermelha, considerada a mais rica em biodiversidade. A ampliação foi de cerca de 300 mil hectares.
Segundo o CONAMA, a área foi super avaliada já que na região 1 (um) hectare é vendido por apenas 100 reais e o Governo Federal está pagando 5 vezes mais, cerca de 500 reais por hectare para proteger quase nada pois estas áreas já são protegidas por lei e não precisaria o Instituto Chico Mendes comprar sem contrapartida do Estado, que não tem como comprovar que é proprietário dessas terras que vendeu ao Instituto Chico Mendes e Ministério do Meio Ambiente
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