Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, com eminentes riscos da votação do relatório do deputado Aldo Rebelo, que propõe mudanças profundas no Código Florestal Brasileiro, (Lei 4.771/65) previstas para o dia 03 ou 04 de maio de 2011. Sem que a sociedade civil e o movimento ambientalista, tenha tido a oportunidade de se manifestar, e nem tampouco o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, como um colegiado de caráter deliberativo e consultivo do Governo Federal, tenha discutido amplamente a proposta com os demais segmentos do CONAMA.
Se faz necessário que o relatório antes de ser lido, discutido, debatido pelo plenário e submetido a votação da casa, seja melhor analisado, por todas as partes interessadas na defesa de nossos biomas, da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável do país. Nos manifestamos a Vossa Excelência com o pedido do adiamento da votação do Código Florestal com as seguintes reflexões:
Existe um chavão popular que a pressa é inimiga da perfeição, exatamente o que vem ocorrendo com a rapidez com que a Comissão da Mudança do Código na vem conduzindo a discussão do Código Florestal, na busca de soluções rápidas e que deixam muitas incertezas e dúvidas.
O Código Florestal Brasileiro, é um patrimônio de todos nós. É a lei que ao lado da Constituição Brasileira e do Código das Águas, ao longo de toda a história da legislação brasileira merecem o maior respeito de todos os cidadãos. Portanto, qualquer alteração de forma brusca no Código Florestal, mesmo que seja via Congresso Nacional, sem uma ampla discussão democrática da matéria, só trará frustrações e decepções para a sociedade. Podemos até considerar o atual Código Florestal como a Constituição das Florestas mais ricas em biodiversidade do planeta.
A segurança nacional tem tudo a ver com as grandes catástrofes que estão ocorrendo no país, pelo desequilíbrio ambiental como consequências da falta de respeito e da defesa das APPs e Reservas Legais. Cuidados que merecem as matas ciliares e os topos de morro, cuja supressão tem sido responsáveis pela morte de centenas de brasileiros. O tema em causa exige prudência por parte dos nossos parlamentares, para que não se cometa injustiças contra os direitos do cidadão.
Diante de toda a nossa preocupação e da maioria dos brasileiros, apelamos a nossa presidente Dilma Rousseff e ao presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia e aos demais deputados, que o relatório da reforma do Código Florestal não seja de forma apressada votado antes de uma discussão ampla com todos os segmentos da sociedade.
Francisco Soares, Presidente da Fundação Rio Parnaíba – FURPA, Membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – como um dos representantes das ONGs ambientalistas da Região Nordeste no CONAMA.
SAUDAÇÕES AMBIENTALISTAS
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