Piauí terá que respeitar a Lei da Mata Atlântica a força

Foto: Dionísio Neto / Ipê Amarelo dentro do Parque da Cidade

Por Tânia Martins

O Ministério Público Estadual, através da Curadoria do Meio Ambiente vai pedir uma intervenção federal no Piauí, para obrigar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente-SEMAR, a cumprir a lei 11.428, conhecida como a Lei da Mata Atlântica, que protege formações vegetais que ocorrem no Piauí e que são ignoradas pela Semar, que continua licenciando empreendimentos voltados para o agronegócio nestas áreas.

A informação foi repassada pela promotora Carmen Almeida ontem, durante a Audiência Pública no Plenarinho da Assembléia Legislativa, para debater o caso. Já a deputada Margarete Coelho, que propôs o debate, informou que a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia vai solicitar da Semar cópias de todas as licenças ambientais expedidas pelo órgão nos 46 municípios onde existe a predominância da mata atlântica, desde que a lei entrou em vigência, em 2006, para em seguida adotar medidas juridicas.

 A deputada disse ainda que também vai encaminhar ofício a Procuradoria Geral do Estado, solicitando informações oficiais sobre o desrespeito a lei. “Assim, ficaremos sabendo qual é a opinião do governador sobre o assunto”, disse. Em seu discurso, Margarete  não poupou criticas a Semar e ao Instituto Chico Mendes no Piauí-ICMBio, que além de não cumprirem a determinação ainda querem retirar o Piauí do mapa da Mata Atlântica.

Essas iniciativas só foram tomadas pelo fato do secretário do Meio Ambiente, Dalton Macambira, discursar contra a aplicabilidade da lei, afirmando que a mesma impede o desenvolvimento econômico já que, segundo ele, gera uma insegurança jurídica e empresas do agronegócio deixam de investir no Estado. Ele disse ainda que já solicitou ao IBGE a retirada do Piauí do mapa.

A representante do Ministério do Meio ambiente, Tatiana Rehder, enfatizou que foram quatorze anos de estudos para se editar a lei da Mata Atlântica e que o único estado brasileiro a questioná-lo foi o Piauí, fato que o MMA ver com preocupação. Já o representante do IBGE, Pedro Soares, foi mais além e disse que quando o IBGE constrói um mapa ele o faz baseado em estudos científicos minuciosos e que mudar a lei depois que ela está editada requer muito trabalho.

Francisco soares, da Fundação Rio Parnaiba-Furpa, colocou que a Semar faz a confusão somente para proteger grandes fazendeiros do agronegócio e carvoeiros que estão dizimando a mata no Sul do Estado. Ele citou o caso da JB Carbon que foi protegida pelo secretário Dalton Macambira e o ex-governador Wellington Dias que, mesmo estando produzindo carvão vegetal na área de maior biodiversidade na Serra Vermelha, ainda teve seu projeto protegido.