MPF Recomenda suspensão de licenças ambientais no Piauí

Procurador Tranvanvan Feitosa determinou a paralisação dos projetos de desmatamento no interior do Piauí e acusa Semar de irregularidades dentro mapa de aplicação da Lei 11.428 da Mata Atlântica.

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República Tranvanvan Feitosa, requisitou ao superintendente do Ibama no Piauí, Romildo Mafra, a realização de atividade fiscalizatória em toda a região sul do Piauí. O objetivo dessa fiscalização é identificar todas as carvoarias instaladas no Estado, com ou sem licença ambiental válida, verificando a documentação relacionada ao transporte de carvão vegetal, e a existência de desmatamentos irregulares.

No documento, o procurador da República determina que, caso sejam identificados projetos irregulares, o Ibama adote as providências administrativas cabíveis, inclusive embargando a atividade.

A medida adotada pelo MPF integra o inquérito civil público nº 1270/07 que tem por finalidade a identificação e repressão de desmatamentos e carvoarias instaladas no estado em desacordo com a legislação ambiental. Nesse inquérito, existem cópias de licenças ambientais emitidas pela Semar para a instalação de carvoarias que apontam para a insustentabilidade dessa atividade econômica.

Para tentar barrar os crimes cometidos contra o meio ambiente, especialmente na região dos cerrados, o MPF/PI já ofereceu diversas ações penais por crimes de desmatamento ilegal e uso de documentação fraudulenta para acobertar a saída de carvão para usinas siderúrgicas localizadas, principalmente, em Minas Gerais e no Maranhão.

O Ministério Público Federal também recomendou à Semar, a suspensão das licenças ambientais para carvoarias instaladas nos municípios onde há presença de Mata Atlântica, sendo eles: Morro Cabeça do Tempo, Curimatá, Avelino Lopes, Redenção do Gurgueia, Júlio Borges e Bom Jesus.

Fonte: Minísterio Público Federal