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| Árvore conhecida como barriguda/ Foto: André Pessoa |
O mapa da área de aplicação da Lei 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica, compreende 17 estados brasileiros, e dentre eles temos o Estado do Piauí, que possui 46 municípios dentro da área de abrangência da Lei, correspondente a 10,52% do seu território. A Lei é aplicada em 11 diferentes coberturas vegetais, e o Piauí possui duas delas, a Floresta Estacional Semidecidual e a Floresta Estacional Decidual, sendo a última a mais encontrada no Estado.
O processo insustentável de exploração do Piauí tem aumentado a cada dia, e consequentemente, a supressão da vegetação tem provocado mudanças estéticas, sociais, ambientais e econômicas irreversíveis para as florestas do Piauí. Recentemente uma grande polêmica criada no Piauí a respeito da presença dessas duas formações florestais enquadradas na Lei 11.428/06 tem incomodado grandes grupos do ramo do agronegócio, siderurgia e politicos. Para eles, a aplicação da Lei da Mata Atlântica, que protege a floresta, pode emperrar a economia do Estado.
É interessante observar que outros estados não contestam a Lei, e nem por isso pararam de crescer. O único estado que vai contra a Lei é Minas Gerais, onde os deputados e o próprio governo afirmam que a “mata seca” e não a Floresta Estacional Decidual, é que ocorre no seu território. Com isso, eles visam favorecer as siderúrgicas. Hoje, no Piauí, acontece algo parecido, pois a vegetação piauiense possui grande potencial para a produção de carvão, que também chega até as
siderúrgicas de Minas Gerais.
Alguns pesquisadores, em defesa das empresas e politicos, não admitem as Florestas Estacionais Semideciduais e Deciduais no Piauí, e afirmam que no estado existe mesmo é a “caatinga arbórea”, que realmente se assemelha a decidual, pois esse tipo de caatinga existe em alguns lugares do Brasil.
Um mapeamento da Mata Atlântica e Ecossistemas Associados, feito pela Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE) vai além e traz pontos importantes sobre a área de aplicação da Lei da Mata Atlântica, pois o mapeamento adotou as fisionomias definidas no decreto nº 750/93.
No Piauí, a legenda da vegetação mapeada foi: floresta estacional semidecidual montana (floresta tropical subcaducifólia); floresta estacional decidual Montana (floresta tropical caducifólia); e além disso a vegetação de dunas/ restinga (vegetação com influência marinha) e vegetação de manguezal (vegetação com influência
fluviomarinha).
Trabalhos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), verificaram no Piauí o NDVI (Normalized Difference Vegetation Index – na sigla em ingles, ou o mesmo que (Índice de Vegetação por Diferença Normalizada), e revelam que a vegetação varia de acordo com o clima da região, confirmando que no Piauí existem florestas estacionais deciduais e semideciduais, em estações bem definidas.
O trabalho feito com imagens de satélite revela que a floresta estacional apresenta os maiores valores de NDVI. “Este comportamento ocorre porque a floresta tropical, adaptada a períodos secos, além de manter grande parte de sua folhagem durante a estiagem, é vegetativamente densa. Outro ponto importante é que os picos de máximos e mínimos valores de precipitação concentram-se neste domínio, fator que também influencia os valores mais altos de NDVI, uma vez que quanto mais seca a vegetação, mais rápida é sua resposta às chuvas.
E o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em publicação de 1993 deixa claro os dados do INPE, pois a floresta estacional constitui uma mata tropical que ocorre em regiões de duas estações definidas, uma seca e outra chuvosa, com espécies que perdem suas folhas na época da estiagem. Na floresta estacional semidecidual, 20% a 50% da folhagem cai no período seco, enquanto que na floresta estacional decidual a perda foliar chega a 50% ou mais, no mesmo período.
Recentemente pesquisas lideradas pela equipe da arqueóloga Niéde Guidon, sob a orientação da botânica francesa Laure Emperaire, revelam que durante quatro décadas estudos mostraram as características naturais da região da Serra da Capivara, realizando inclusive um inventário da flora, que aponta fortes elementos da Mata Atlântica, e também da floresta amazônica.
A denominação de “bioma” não tem agradado alguns políticos e poucos pesquisadores ligados a eles, pois procuram associar a Mata Atlântica a apenas uma floresta densa, próxima do oceano Atlântico com o famoso mico-leão-dourado. Existem até aqueles que confundem a população dizendo que a Lei não se aplica ao Estado do Piauí, mas esquecem de dizer qual é o real interesse político e econômico camuflado no discurso.
O que deve ficar claro para a sociedade é que na Mata Atlântica existem ecossistemas associados, cada qual com suas especificidades. E a falta de conhecimento, ou melhor, a carência de estudos mais aprofundados, também dificulta e alimenta discussõe. O problema é que enquanto isso acontece, a floresta vai sendo destruída. A
biodiversidade incluída na Lei 11.428/06 no Piauí tem o papel fundamental de amenizar a pobreza e a desnutrição, além da mitigação e adaptação das mudanças climáticas. Vale destacar que a mata ajuda também a controlar o regime das chuvas, envolvendo todo o setor agrícola de uma determinada região afetando também sua economia.
A Área de Aplicação da Lei da Mata Atlântica é rígida porque são áreas de extrema importância biológica. E quando se fala em biologia não é somente os bichos e os vegetais, mas os seres humanos. O ano de 2011 foi escolhido pela ONU como o Ano Internacional das Florestas, para tentar aproximar todos os cidadãos sobre a importância de se preservar a mata, que cobre 31% das terras do planeta, sendo que o Brasil possui a maior parte.
Manter a floresta da Mata Atlântica, da Caatinga ou do Cerrado não significa retrocesso para a economia do Piauí, pois todos sabem que as características climáticas do Estado não permite a grande quantidade de desmatamento existente, afetando diretamente o desenvolvimento das cidades como o controle da erosão (evitando as tragédias),
fornecimento de alimento (o Piauí pode perder 70,1% das terras cultiváveis até 2050), retirada de carbono, e principalmente, o suprimento de água. Ao contrário do discurso politico, manter a floresta preservada é necessário para equilibrar a vida e a economia do Estado do Piauí.
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Dionísio Carvalho Neto - Jornalista, ambientalista, Secretário
Executivo do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Teresina, e
graduando em Gestão Ambiental
6 comentários:
Parte 1 do comentário.
O homem é fruto da natureza, e dela depende para continuar vivendo e desenvolvendo.
As histórias de destruição ambiental são muito bem retratadas pela extração irracional de riquezas naturais; pela agropecuária, tanto a extrativista quanto a moderna, em razão do uso de procedimentos inadequados; pela destruição descontrolada de grandes áreas de florestas nativas; pela degradação ambiental decorrente da imensa produção de lixo urbano, hospitalar e industrial; pela poluição do ar, do solo e da água, e pela ocupação irregular ou inadequada de áreas urbanas e rurais em todo o país, assim como a construção de megabarragens para tocar hidrelétricas, sem o devido cuidado. É comum ver construções e plantações ocupando áreas que deveriam estar preservadas, como os leitos de rios e encostas íngremes. Esses grandes problemas impactam fortemente o ambiente e influem na qualidade de vida das pessoas comuns.
Um agravante é que no Brasil questões ambientais extremamente sérias e que mereceriam melhor entendimento por parte dessas instituições e do público em geral não são sequer analisadas, não são discutidas nem nas escolas, onde a consciência e a informação sobre meio ambiente deveriam ser trabalhadas de forma livre, independente. Por outro lado, se percebe que muitas das ‘soluções’ colocadas para os problemas ambientais brasileiros já se encontram prontas, conforme os manuais escritos em Washington, Madrid, Paris, Londres, Berlim e também em Brasília, como foi o caso da guerra pela água do rio São Francisco, incorporando as Matas Secas ao bioma Mata Atlântica, e que acabou atingindo várias outras regiões do País.
Normalmente parece mais fácil organizar e mobilizar a população para cuidar de questões ambientais do outro lado do mundo ou do país, como fazem grande parte dos americanos e parte dos europeus, que se ‘preocupam’ muito mais com os problemas ambientais do Brasil e menos com os deles. E não é por acaso que nós, brasileiros, também apresentamos esse “comportamento padrão”. É agindo assim que os moradores das grandes cidades brasileiras preferem lutar por causas que não afetam seus modos de vida, que não os incomodam de forma imediata e que não atrapalham a economia local. É assim, por exemplo, que estão defendendo a Mata Atlântica onde ela não existe, porque onde ela ainda existe, estão destruindo tudo. Isso não quer dizer que não devamos preservar áreas de Matas Secas. Portanto, deve ficar muito claro que a preservação de recursos ambientais não é dever só do Brasil e, dentro do Brasil, não é dever só do homem rural.
Parte 2 do comentário.
Como a área ambiental constitui um importante campo de conflitos globais, nacionais, regionais e locais justamente por ser multidimensional e envolver interesses de diversas naturezas, a sociedade deve analisar e avaliar muito bem cada ação quanto aos impactos ambientais, ao comprometimento de ecossistemas e da sobrevivência de espécies endêmicas, e ao comprometimento da disponibilidade de recursos naturais, tanto para as gerações atuais quanto para as futuras gerações. Portanto, não se pode ignorar a existência de demandas sociais e econômicas já existentes ou que venham a existir, desde que em função de um desenvolvimento sustentável. Aliás, o conceito de desenvolvimento sustentável expõe contradições, entre forças sociais, culturais, econômicas e políticas, no uso, na extração e na administração e defesa dos recursos ambientais. Ao se falar de sustentabilidade, por exemplo, se considera como fundamental a construção de outro modo de vida para a sociedade e que inclui mudanças políticas e econômicas profundas, de forma que as ações humanas não conduzam à degradação ambiental nem à redução continuada de recursos essenciais, como a água potável e o solo agrícola, ou ao extermínio de qualquer espécie viva e nem comprometa a viabilidade futura do país. Isso requer que sejam alcançados pontos de equilíbrio envolvendo o tamanho da população humana e da atividade econômica, conforme a disponibilidade dos recursos ambientais essenciais, em cada região ecologicamente distinta. Nesse contexto, é perfeitamente compreensível que determinados ecossistemas sejam protegidos do ser humano, mas esses espaços devem estar sob o domínio do Estado, que ainda deve arcar com a sua manutenção e com a realização constante de pesquisas. No entanto, os estudos de manejo de áreas protegidas estão apenas se iniciando no Brasil.
Portanto, no aspecto prático, é necessário identificar, com a precisão que o conhecimento atual permite e tendo objetivos e critérios muito claros, aquilo que se necessita preservar em cada microrregião desse País. E isso não pode ser decidido por ONGs e por uma classe de profissionais e de políticos, ou por um setor da sociedade, mas sim por toda a sociedade, por todas as profissões, por todos os cidadãos.
Pouco adianta querer preservar áreas na área rural e promover o desmate excessivo e a ocupação irresponsável de grandes áreas nas regiões metropolitanas, como por exemplo, em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Teresina, Belém e Manaus, que constituem inaceitáveis agressões às populações locais e ao cidadão brasileiro, e esses problemas não podem ser compensados com a preservação de matas em qualquer outro lugar do País. Tanto isso é verdade, que essas regiões, mesmo supridas por importantes fontes hídricas, se tornaram ou estão se tornando dependentes de água potável extraída em outras cidades, comprometendo o desenvolvimento delas. Também os grandes acidentes ambientais verificados nos últimos tempos têm demonstrado de forma incisiva que os espaços urbanizados necessitam de planejamento com base no respeito ao meio ambiente. Morros e baixadas são áreas de preservação permanente mesmo dentro de grandes cidades, embora a legislação ambiental atual seja convenientemente omissa quando se defronta com interesses de grande quantidade de votantes e/ou de pessoas e grupos econômicos influentes.
Parte 3 do comentário.
Já que foi citada a reação do Norte de Minas Gerais a essa lei, então é prudente colocar os fatos que determinaram essa postura. Tudo começou com o projeto de transposição e privatização de águas do rio São Francisco para suprir uma demanda por água a ser criada no Nordeste, causando prejuízos irreparáveis, no presente e no futuro, a comunidades pobres do Norte de Minas. Nessa guerra pela água, as populações prejudicadas foram simplesmente ignoradas em função de interesses pessoais de políticos e de grandes empresas, como as hidrelétricas instaladas ao longo do curso do rio. Como essas empresas e seus acionistas internacionais não admitem qualquer tipo de redução de lucros, foi decidido que a retirada de água do rio, com a transposição, deveria ser compensada por outros meios, tendo como base três conjuntos de providências: (1) redução forçada da demanda de água pelos usuários da bacia; (2) aumento da superfície com mata nativa na parte da bacia localizada no Norte de Minas, com o objetivo de aumentar a superfície de absorção de águas pluviais e, consequentemente, aumentar a vazão de toda a rede de drenagem dos rios da bacia; e (3) construção de represas e barramentos para retenção de águas pluviais nos afluentes constituintes da bacia, sendo que a água retida no período chuvoso seria liberada principalmente na época seca para regularizar a vazão do São Francisco.
O conjunto de providências referido parcialmente no item (2) ficou nacionalmente conhecido como Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Para que esse projeto fosse exequível, foram elaboradas novas leis ambientais que, dentre outras determinações, incluiu os diversos tipos de Mata Seca no bioma Mata Atlântica, que é protegido por Lei desde a promulgação da Constituição de 1988.
Já o conjunto de providências referido parcialmente no item (3) poderia até reverter algumas consequências impostas ao Norte de Minas com a transposição de águas, mas essa parte do planejamento não foi desenvolvida, muito menos executada. A construção de represas e barramentos em rios da bacia do São Francisco, como o rio Jequitaí, embora possam causar outros impactos ambientais, poderia trazer benefícios com a implantação de projetos de irrigação (existem projetos antigos a esse respeito), geração de energia elétrica e regularização de rios da região. Mas justamente essas providências não tiveram ainda sua importância reconhecida pelo poder público.
Em razão das providências relacionadas nos item (1) e (2), o governo federal e do Estado de Minas Gerais se aparelharam para restringir e inibir o uso da água principalmente por produtores rurais usuários da bacia e sub-bacias do São Francisco, como também passaram a atuar com extremo rigor para impedir a retirada do mato nas glebas de cultura e de pastoreio em toda a área de abrangência da citada bacia, no Norte de Minas Gerais. Associado a esse terror imposto aos produtores rurais, ainda se estabeleceu uma poderosa indústria de multas. É preciso que se diga que a partir da Constituição de 1988, todos os corpos d’água, sejam superficiais ou subterrâneos, passaram a pertencer ao Estado, mas é preciso ponderar que a água é reciclada no meio rural, como nas propriedades rurais, já que o meio urbano simplesmente impermeabilizou a maior parte de sua superfície.
Parte 4 do comentário.
E este é um complicador, porque essas áreas colocadas sob Proteção Legal não são públicas e são utilizadas em atividades rurais desde o século XVII. Os produtores e as comunidades rurais precisam continuar suas vidas, mas não foi dada a eles qualquer alternativa. São essas atividades econômicas que deram suporte para a colonização e desenvolvimento, mesmo que incipiente, do Norte de Minas Gerais, onde os governos federal e estadual se prestam principalmente para cobrar obrigações do contribuinte e oprimir o povo. Essa é uma região esquecida, onde a educação pública, o serviço de saúde pública, a segurança pública e as estradas de acesso às comunidades e às propriedades rurais são precaríssimos. Esse serviço ambiental que se quer do Norte de Minas tem um alto custo, mas quem irá arcar com eles? Afinal terão de manter grandes áreas sem atividade econômica (ou essa é uma atividade econômica?) e terão de manter cercas, aceiros, estradas e realizar o combate a incêndios, dentre outras obrigações.
Analisando esses fatos, pode-se concluir que determinadas leis, projetos, idéias e propostas com aparente meta de defesa ambiental, guardam na verdade outros objetivos que vão de encontro a tudo que seja sustentável, justo e moral. E ainda pecam por não garantir meios de sobrevivência e de desenvolvimento às pessoas e comunidades atingidas por esses instrumentos e interesses.
Na área científica e de militância ambiental também são vistas marcantes divergências de idéias e princípios. Dentre essas, uma chama mais a atenção por envolver duas áreas da Ecologia, a Autoecologia e a Sinecologia. Os estudos em Autoecologia visam objetivamente conhecer melhor uma espécie ou no máximo algumas poucas espécies de organismos vivos relacionadas, seus habitats e nichos. A maioria dos pesquisadores desse ramo da biologia não considera o ser humano como parte do ecossistema em estudo, mas como um invasor, que deve ser retirado daquele ambiente. Já para a Sinecologia, o ser humano é parte de muitos ecossistemas da biosfera e essa coexistência deve ser trabalhada continuamente para que ecossistemas importantes sejam convenientemente manejados, a biodiversidade seja protegida, assim como os recursos naturais essenciais à vida sejam protegidos também.
Portanto, em contraposição ao pensamento predominante nos estudos de Autoecologia, a Sinecologia realiza estudos sistêmicos do meio ambiente, em que se consideram os fatores sociais, econômicos, políticos e culturais, além do ambiental. Estes estudos são conduzidos envolvendo inclusive os interesses e as ações dos moradores relacionados a cada ecossistema. Portanto, estão na Sinecologia alguns dos fundamentos para o desenvolvimento sustentável. Isso não quer dizer que a Autoecologia não seja importante. Ela é importante sim, especialmente em apontar os sítios ambientais mais importantes, estudar e proteger espécies e habitats ameaçados, ou seja, ela é fundamental para a preservação ou conservação de recursos essenciais à manutenção da vida. Mas seus princípios são insuficientes ou inadequados para gerir áreas antropofizadas, como as cidades, minerações, grandes barragens e as áreas tradicionalmente ocupadas pela agropecuária no Brasil. Portanto, não cabe aos estudiosos da Autoecologia estabelecer limites e outras regras do ordenamento legal necessário ao desenvolvimento sustentável ou para o dimensionamento e proteção de riquezas naturais estratégicas. Mas é isso que vem ocorrendo no Brasil, criando distorções absurdas.
Essa divergência, na verdade, surgiu como fruto de interesses e convicções que se desenvolveram com o trabalho de muitos autores e de organizações não-governamentais (ONGs), muitas das quais mantidas por instituições e governos estrangeiros ligados ao grande capital. Os estudos em Autoecologia e seus autores têm norteado a preservação de espécies e ecossistemas em todo o Brasil e encontram grande respaldo dentro dos órgãos oficiais ligados ao meio ambientes e em setores da educação formal, como também dentro de ONGs nacionais e de origem estrangeira.
Parte 5 do comentário.
Mas nota-se, com frequencia, que essas ONGs demonstram excessiva preocupação com as consequências das ações humanas sobre o meio ambiente aqui no Brasil e se recusam a debater as verdadeiras causas da degradação ambiental aqui e no resto do mundo. Falam muito do aquecimento global e da extinção de espécies, colocando sempre o Brasil no centro das discussões e elegendo o desmatamento e os incêndios florestais como os vilões do meio ambiente. De fato, o desmatamento e os incêndios florestais aqui no Brasil são preocupantes, mas devem ter as suas causas completamente esclarecidas e informadas à população. O que não dá é ficar falando de consequências e fomentando suas causas, como o faz todas as ações que culminam em agravar as desigualdades socioeconômicas entre pessoas e regiões do país. Mas é importante e não se pode esquecer que os maiores vilões do meio ambiente no mundo são os EUA, a China, o Japão e os países mais desenvolvidos da União Européia.
Essa guerra ideológica sobre as questões ambientais assume diversas facetas e envolve grupos nacionais e internacionais que não se empenham de fato para que o Brasil se encaminhe rumo ao desenvolvimento sustentável, mas utilizam esse termo para defender seus próprios interesses e ideais. Muitas vezes, essas organizações não consideram sequer a possibilidade de fomentar alternativas que garantam a sobrevivência e o desenvolvimento de pessoas e de comunidades que habitam áreas entendidas por eles como adequadas para preservação. Normalmente, as populações destas áreas têm pequena ou nenhuma representação política no Congresso Nacional. Enquanto que áreas de imensa importância ambiental, mas situadas em regiões ambicionadas pela especulação imobiliária ou por grandes grupos econômicos, estão passando por processo inverso, de uma condição de proteção para condição de destruição ambiental. O avanço das cidades sobre as matas, morros, rios, lagoas, enseadas e mangues, de forma completamente irresponsável, é uma vergonha nacional. Esses maus exemplos ocorrem em todo lugar impulsionados inclusive pelo poder público e com a concordância ou omissão e covardia do poder judiciário. Pode-se citar, por exemplo, o completo desrespeito ao meio ambiente verificado em Manaus e Belém, na Serra do Curral e na APA de Lagoa Santa em Minas Gerais, na Grande BH; as áreas de mangue em todo o litoral brasileiro; a urbanização ou antropofização de áreas serranas em toda a região do Domínio Morfoclimático Mar de Morros Florestados, em que a vegetação predominante é a Mata Atlântica, principalmente nos estados da Bahia, do Espírito Santo, Rio de Janeiro, de São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Parte 6 do comentário.
Em relação à mineração, pode-se dizer que grande parte das riquezas naturais extraídas, especialmente de países do terceiro mundo, não produziu desenvolvimento efetivo nos locais de extração ou não deixou benefícios permanentes e proporcionais aos valores dos recursos explorados. Pelo contrário, muitas vezes, a extração de riquezas naturais deixou para trás sérios problemas ambientais. Não houve uma troca justa e a extração dessas riquezas não trouxe benefícios consistentes às comunidades locais (educação, saúde, desenvolvimento tecnológico etc.). A concentração de riquezas pelas empresas extrativistas e a forma como essa extração foi e está sendo realizada fez e faz com que muitos desses países e comunidades ficassem ou que venham a ficar muito mais pobres e dependentes de fatores externos para se desenvolver ou mesmo para continuarem existindo. E suas populações atuais podem se encontrar em situação de extrema pobreza, tendo de conviver com escassez de recursos essenciais, como água potável, e com alta mortalidade, fome, violência generalizada e alta taxa de migração. Nesse contexto, as pessoas podem se ver na obrigação de migrar para outros lugares devido à falta de perspectiva de melhora das condições de vida em suas localidades de origem.
O desenvolvimento sustentável é na verdade um grande acórdão socioeconômico e político que passaria a regular o ritmo em que as coisas poderiam acontecer e como poderiam acontecer. Enquanto isso não se materializa, os grandes grupos econômicos procuram ganhar tempo para criar, eles próprios, outros caminhos que não conduzam às essas restrições de forma tão rápida. Investem pesadamente, por exemplo, no financiamento de políticos e partidos políticos, na corrupção de autoridades e em propaganda com o intuito de convencer o público em geral de que atuam em prol da sustentabilidade ambiental do país e do planeta. Mas na verdade, mal cumprem as regras da branda e omissa legislação atual. E divulgam outras coisas, como por exemplo, que desenvolveram processos inovadores que reduziriam drasticamente os impactos ambientais, ações essas certificadas por empresas nacionais e internacionais. Dessa forma, mineradoras teriam se transformado nas maiores instituições de preservação ambiental do País e do Planeta, empresas geradoras de energia elétrica se destacam como não poluidoras e preservadoras do ambiente, empresas de mídia, que se enriqueceram incentivando o consumo irresponsável e a pregação de valores que levaram à destruição ambiental, são agora premiadas porque exibem programas que estimulariam a preservação do ambiente.
Então, se querem a áreas ambiental bem cuidada comecem a cortar na carne e a ver a realidade sem essa hipocrisia veiculada em ideologias, em livros escolares e na atual legislação brasileira.
Deve-se ter claro que o desenvolvimento de um país deve ser entendido como o desenvolvimento de seu povo e de suas comunidades, o que não ocorre por acaso, pois é um processo planejado em várias etapas ao longo do tempo e só é possível com massiva participação popular nos vários campos das atividades humanas. Mas concentração de renda e exclusão significam atraso social, econômico, político e ambiental.
Um grande abraço.
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